Geral Itapeva
Brasil passa a contar com ECA Digital para reforçar proteção de crianças e adolescentes na internet
A partir desta terça-feira (17/03), entra em vigor em todo o país o chamado ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025. A nova legislação representa um avanço na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, ao adaptar as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, à realidade do ambiente digital.