Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê suspensão da CNH para quem abandonar animais na rua
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos automotores. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos automotores. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
De acordo com a proposta, quem abandonar um animal utilizando um veículo poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses.
Além da suspensão da CNH, o motorista estará sujeito a uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. O valor da penalidade será dobrado se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal.
O projeto também estabelece que, em caso de reincidência no prazo de até 24 meses, o condutor poderá ter a CNH cassada.
As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir também serão aplicadas nos casos de abandono de animais com o uso de embarcações.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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