Propaganda eleitoral em rotatórias e canteiros é proibida pela Justiça Eleitoral em Itapetininga

Decisão do TRE-SP também estabelece distância mínima para instalação de materiais próximos a canteiros e esquinas

A Justiça Eleitoral proibiu a instalação de propaganda eleitoral em rotatórias e canteiros de vias públicas de Itapetininga (SP). A decisão foi publicada no domingo (6) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e passa a valer a partir desta quarta-feira (9).

A determinação foi assinada pela juíza eleitoral Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini e abrange todo o território do município.

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Entre os materiais citados estão banners, bandeiras e os chamados wind banners, também conhecidos como bandeiras de vento, utilizados em campanhas eleitorais.

Segundo a decisão, a instalação desses materiais em determinados pontos das vias públicas pode prejudicar a visibilidade dos motoristas e aumentar o risco de acidentes. A Justiça Eleitoral também considerou que as estruturas podem cair sobre as ruas e avenidas.

Onde a propaganda fica proibida

A determinação estabelece que os materiais não podem ser instalados:

• Em rotatórias, com ou sem jardim;
• A menos de 5 metros das extremidades de canteiros centrais;
• A menos de 5 metros das esquinas de ruas e avenidas.

A medida busca garantir a segurança no trânsito e evitar que a propaganda eleitoral comprometa a visibilidade de motoristas e pedestres.

Denúncias

Eleitores que identificarem possíveis irregularidades podem denunciar os casos à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial para o recebimento de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral.

Após o registro, a Justiça Eleitoral poderá analisar a situação e adotar as medidas cabíveis.

A decisão tem abrangência em todo o município de Itapetininga e começa a ser aplicada a partir desta quarta-feira (9).

Foto divulgação G1