RETIRADO: Vereador Thiago Leitão é destituído da Comissão de Saúde da Câmara de Itapeva por faltas consecutivas

RETIRADO: Vereador Thiago Leitão é destituído da Comissão de Saúde da Câmara de Itapeva por faltas consecutivas

Matéria escrita por: Paulo Ribeiro

O vereador Thiago Leitão foi oficialmente destituído da Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Itapeva após acumular três faltas consecutivas não justificadas às reuniões da comissão. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, vereador Marinho Nishiyama, com base no Regimento Interno da Casa, que é disponibilizado no site oficial da Câmara www.camaraitapeva.sp.gov.br

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A Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos é responsável por discutir e deliberar temas ligados à saúde pública, assistência social e defesa dos direitos humanos, incluindo questões relativas à maternidade, infância, pessoas com deficiência, idosos, mulheres e diversidades. Todas as comissões permanentes da Câmara são compostas por cinco vereadores: presidente, vice-presidente e três membros.

De acordo com o artigo 23 do Regimento Interno, o presidente da Câmara tem como atribuição declarar a destituição de membros das comissões que faltarem, sem justificativa por escrito, a três reuniões consecutivas. Foi exatamente esse o caso do vereador Thiago Leitão, que não apresentou nenhuma justificativa formal para suas ausências.

Antes da destituição ser oficializada, o próprio vereador chegou a apresentar um ofício solicitando sua saída da comissão, mas o pedido foi negado pela presidência da Casa.

A solicitação não poderia ser aceita, pois, com três faltas consecutivas e não justificadas, o regimento exige a destituição do membro e a perda da representatividade do partido na comissão.

Essa é a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapeva, iniciada em 1º de janeiro de 2025. Até o momento, Thiago Leitão é o único vereador a ser destituído de uma comissão nesta legislatura.

Além da Comissão de Saúde, a Câmara conta com outras seis comissões permanentes: Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária; Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa; Agricultura e Abastecimento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano; Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal; e Educação, Cultura, Turismo e Esporte.

Na última sessão da Câmara, realizada ontem, 31 de março, os vereadores votaram para definir quem assumiria a vaga em aberto após a exclusão de Thiago Leitão na Comissão de Saúde. A maioria decidiu pela nomeação do vereador Ronaldo Coquinho como novo integrante da comissão.

A situação reforça a importância do compromisso e do comprometimento dos parlamentares com os trabalhos legislativos, especialmente nas comissões, que são responsáveis por análises e decisões fundamentais para o andamento de projetos e políticas públicas. A participação ativa nas comissões demonstra respeito ao mandato, aos colegas e, principalmente, à população que confia em seus representantes.